Termos de uso

TERMOS GERAIS DE USO DO PORTAL LITERAL

a) Termos de Uso - Obrigatoriedade e Licenciamento

1) Os presentes termos de uso (doravante denominados "termos de uso") governam o acesso e utilização do website "www.portalliteral.com.br" bem como qualquer outro website a ele vinculado de qualquer forma (todos são doravante designados como "Portal Literal", assim como todo o empreendimento Portal Literal também é designado pelo termo "Portal Literal"). Os presentes termos de uso estabelecem condições essenciais e necessárias para a utilização do Portal Literal. A utilização do site implica imediata aceitação dos presentes termos de uso. Os presentes termos de uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso do Portal Literal. O Portal Literal é regido pelo direito autoral. Para a utilização de qualquer forma do site, é obrigatório aceitar os presentes termos de uso. Sua não aceitação ou infração constitui não apenas violação dos presentes termos de uso, como também violação do direito autoral do Portal Literal.

2) A versão válida e eficaz dos presentes termos de uso é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de uso, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.

3) Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site são objeto de termos de uso específicos. Esses termos de uso podem substituir, complementar ou modificar os presentes termos de uso. No caso de conflito entre os presentes termos de uso e termos de uso específicos aplicáveis a outras partes do Portal Literal, o especial deverá prevalecer sobre o geral. As condições especiais também deverão sempre ser lidas pelos usuários, nos termos do item (2) acima. Outros avisos e comunicados poderão estar presente ao longo do site, regulando sua forma de utilização. Esses avisos deverão ser interpretados em harmonia com os presentes termos de uso, que sobre eles prevalecerão.


b) Objeto dos Termos de Uso

4) Uma vez que os presentes termos de uso são aceitos, o usuário tem a sua disposição diversos serviços, ferramentas e conteúdos disponibilizados pelo Portal Literal (doravante designados "serviços").

5) Os serviços oferecidos pelo Portal Literal são de caráter gratuito para seus usuários. Entretanto, alguns serviços oferecidos pelo Portal Literal ou por terceiros através do Portal Literal podem ser cobrados ou vir a ser cobrados, quando então poderão ou não ser objeto de termos de uso específicos.


c) Registro dos Usuários e Veracidade das Informações

6) O acesso ao conteúdo do Portal Literal e o acesso a alguns serviços do Portal Literal podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no site. Entretanto, esse não registro não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes termos de uso. Outros serviços do Portal Literal, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela política de privacidade do Portal Literal.

7) Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o Portal Literal e seus serviços deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva responsabilidade do usuário manter qualquer informação fornecida ao Portal Literal permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de uso, bem como revogação da licença de utilização do Portal Literal. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito do Portal Literal, quanto a ele e quanto a terceiros.

8) Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o Portal Literal, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Portal Literal por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.
d) O Portal Literal deve ser Usado de Boa-Fé e Corretamente

9) O usuário se compromete a utilizar o Portal Literal de boa-fé e em conformidade como todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

10) TODOS OS SERVIÇOS DO PORTAL LITERAL CONSISTEM MERAMENTE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CANAL ABERTO DE COMUNICAÇÃO OFERECIDO AOS USUÁRIOS. O PORTAL LITERAL NÃO VERIFICA AS INFORMAÇÕES CIRCULADAS ATRAVÉS DELE. CADA USUÁRIO É INTEGRALMENTE O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO ADICIONADO AO PORTAL LITERAL, BEM COMO POR SUA CONDUTA NO PORTAL LITERAL. Como exemplo de condutas vedadas, o usuário responsabiliza-se integralmente por não transmitir, difundir, adicionar ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, fotos, filmes, sons, software e qualquer outro material que de qualquer forma violem ou abusem de direito de terceiros, bem como que infrinjam direitos da personalidade e garantias constitucionais, ou leis e regulamentos aplicáveis, induzam ou promovam ilegalidades, constituam condutas difamatórias, calúnias ou difamações, expressem discriminação de raça ou de qualquer outra natureza, violem a propriedade intelectual de terceiros, que tenham conotação imoral ou sexual, incorporem vírus ou outras formas de código que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Portal Literal ou dos sistemas de terceiros, ou possam causar dano de qualquer forma, ou ainda, que violem os termos de uso e outras orientações estabelecidas no Portal Literal.

11) O usuário deve utilizar o Portal Literal, seus conteúdos e sistemas de acordo com os preceitos estabelecidos acima. Além disso o usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada conteúdo em si do Portal Literal deverá ser governado isoladamente pelos respectivos direitos aplicáveis. Nesse sentido, poderá haver obras no Portal Literal que, por exemplo, são licenciadas por regimes específicos de licenciamento, como o caso das licenças Creative Commons (www.creativecommons.org.br). Cada obra ou conteúdo presente no Portal Literal deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis. O Portal Literal, cujos serviços consistem essencialmente na disponibilização de um canal de comunicações, não fiscaliza qualquer um desses direitos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.

12) O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas conteúdos do Portal Literal, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do Portal Literal, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de "direito autoral" ou "copyright", nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou "copyright", ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

13) Quando um determinado conteúdo for objeto de licenciamento específico, como no caso de licenças Creative Commons, os usuários deverão respeitar na íntegra as obrigações e faculdades concedidas por essa licença. O usuário não poderá, assim, aplicar posteriormente sobre as obras obtidas pelo Portal Literal ou submeter ao site quaisquer obras para o Portal Literal com medidas de proteção tecnológica, tais quais sistemas DRMs (Digital Rights Management), que contrariem as faculdades e direitos outorgados pelos legítimos titulares das respectivas licenças, ou que de qualquer forma prejudiquem ou impeçam direitos legítimos de uso ou o exercício de limitações e exceções ao direito autoral, nos termos da lei.

14) O usuário não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do Portal Literal, sem a prévia consulta aos gestores do Portal Literal. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots, ou "bots"), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes termos de uso e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano, a ser arbitrada pelo juízo que for responsável pelo julgamento da causa.

15) O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como "spam". Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo Portal Literal para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo Portal Literal. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o Portal Literal por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos, a ser estipulada pelo juízo que da causa tiver conhecimento.

16) O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação ao Portal Literal garante e certifica que não está infringindo quaisquer direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como quaisquer outros. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas e quaisquer responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o Portal Literal denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O Portal Literal também faculta-se o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o Portal Literal irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O Portal Literal reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.


e) Alerta de Abusos

17) O Portal Literal é um mero canal de comunicação, não fiscalizando os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer usuário constatar qualquer violação de direitos presente no site, ou ainda, qualquer violação aos presentes termos de uso, o mesmo poderá alertar o Portal Literal, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença do requisito aparência de boa-fé e de fumus boni iuris. Para tanto, o Portal Literal disponibiliza o link "alerta" na parte de baixo de todas as páginas do site. De modo a garantir a boa-fé da utilização do alerta do Portal Literal e sua efetividade, qualquer usuário efetuando uma denúncia de abusos deverá necessariamente identificar-se de modo apropriado, de acordo com os preceitos constitucionais que vedam o anonimato. A identificação é requisito constitucional e também requisito dos presentes termos de uso para que o alerta recebido seja considerado como válido, nos termos abaixo. Assim, para ser considerada válida, o usuário deverá especificar os seguintes dados, sempre que aplicáveis:

(a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;

(b) especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Portal Literal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;

(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade;

(d) declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.


(f) Contribuições para o Portal Literal

18) O Portal Literal é um projeto colaborativo e é construído através da contribuição dos usuários do website, que se valem dele enquanto canal de comunicação para a postagem de suas obras. O Portal Literal é também um website cujo conteúdo é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br), que permite e autoriza o compartilhamento de todo o seu conteúdo, respeitados os critérios definidos pela própria licença. A política geral de publicações do Portal Literal é de que, você, como autor ou titular de direitos daquilo que envia para o site, continua sendo o detentor dos direitos sobre as obras que enviar, apenas autorizando a sociedade e o Portal Literal, em caráter NÃO-EXCLUSIVO (isto é, isto não impede que você ceda e transfira os direitos sobre seus materiais para outros veículos e pessoas, ou mesmo que republique-os em outros veículos e mídias sempre que quiser) com relação ao exercício de alguns direitos. Diferente de outros websites, o Portal Literal não exige que você ceda e transfira todos os seus direitos para o próprio Portal Literal. No entanto, para garantir a liberdade de acesso ao seu conteúdo e dentro do espírito colaborativo do próprio projeto, todo o conteúdo do website é licenciado através de uma licença Creative Commons (www.creativecommons.org.br). O Creative Commons permite que você preserve seus direitos de autor sobre suas obras, sejam elas de qualquer natureza (textos, filmes, fotos, músicas, animações, etc). Permite também que você autorize alguns usos do seu trabalho para toda a sociedade. A licença oficial do Portal Literal é a chamada Atribuição-Uso-Não-Comercial-Compartilhamento pela Mesma Licença que pode ser entendida facilmente acessando a seguinte página: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/br/deed.pt. Essa é a licença aplicável sobre sua contribuição. Além disso, ao contribuir para o Portal Literal, você autoriza pelo prazo de proteção dos direitos autorais o próprio Portal Literal a utilizar seus conteúdos no âmbito do próprio site, permitindo o seu arranjo e rearranjo com outros conteúdos. O Portal Literal também terá o direito de recusar, remover ou alterar conteúdos a qualquer tempo. O usuário que disponibiliza qualquer conteúdo através do Portal Literal declara e garante que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os textos e quaisquer outros materiais por ele submetidos para o site, mesmo que não seja ele o autor da obra, garantindo que todas suas contribuições não violam direitos de terceiros. O Portal Literal não faz qualquer verificação sobre essa titularidade e sobre eventual violação de direitos de terceiro. Qualquer violação de direitos de terceiros pode ser reportada através do link "alerta", disponível na parte de baixo do site, conforme as definições dos presentes termos de uso.


g) Republicação de conteúdos do site

19) De acordo com o item (11) acima, cada obra ou conteúdo do Portal Literal é governado por um regime específico de direitos autorais, conforme aplicável. Além desse regime específico, o conteúdo e obras disponíveis no site são governados também pela integralidade dos presentes termos de uso. Como política do Portal Literal, seu conteúdo é de modo geral licenciado por uma licença Creative Commons, cujos termos podem ser obtidos através do link na respectiva página do Portal Literal. Essa licença veda a utilização comercial de qualquer conteúdo ou obras disponíveis no Portal Literal. Com ela o autor ou titular de direitos sobre a obra mantém todos os seus direitos sobre ela, podendo assim autorizar a sua republicação em quaisquer meios ou mídias. Entretanto, ele autoriza a sociedade a exercer alguns direitos, desde que para uso não-comercial. Como vedação à utilização comercial deve ser entendido, a título de exemplo, a vedação à utilização, publicação ou quaisquer outros usos pertinentes, por veículos de mídia que possuam finalidades comerciais (jornais, redes de televisão, rádios comerciais, revistas comerciais, gravadoras, editoras etc.). A republicação/publicação das obras nessas mídias comerciais, depende assim, da autorização do autor ou do titular de direitos sobre as obras. Naturalmente, não se encontra prevista nessa vedação a ampla circulação do conteúdo nos termos das licenças Creative Commons, que permitem que os conteúdos, quando este regime seja a cada um deles aplicável, seja livremente circulado por organizações não-governamentais, blogs, fotologs, videologs, rádios comunitárias, televisões universitárias, redes P2P (peer to peer) e outros veículos que não possuem finalidades comerciais.


h) Marcas, Nomes Comerciais e Outros

20) Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no Portal Literal, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destas marcas, nomes e sinais, é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.


i) Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

21) Por razões técnicas e de operação, não é possível garantir a disponibilidade e continuidade do Portal Literal, bem como evitar sua falibilidade. Todos os serviços oferecidos pelo Portal Literal e o próprio Portal Literal são disponibilizados no estado em que se encontram. A utilização do Portal Literal e seus serviços deve ser feita sob o próprio risco do usuário. O Portal Literal é um site aberto e colaborativo, seu conteúdo é construído por uma pluralidade de usuários. O Portal Literal não fiscaliza esse conteúdo e não pode se responsabilizar de nenhuma forma pelo mesmo. Os usuários ficam desde já advertidos a procederem com sua própria diligência ao utilizar o Portal Literal.

22) O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DO PORTAL LITERAL, BEM COMO DAQUELES DECORRENTES OU OCASIONADOS DO OFERECIMENTO DOS SERVIÇOS DO PORTAL LITERAL, DA POSTAGEM E DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS. O PORTAL LITERAL É UM MERO CANAL DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADO AOS USUÁRIOS E NÃO FISCALIZA CONTEÚDOS. FICA EXCLUÍDA ASSIM TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CONDUTAS OU CONTEÚDOS NO ÂMBITO DO PORTAL LITERAL. O PORTAL LITERAL DISPONIBILIZA O LINK "ALERTA" PELO QUAL PODERÃO SER DENUNCIADOS ABUSOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS, NOS TERMOS DEFINIDOS ACIMA. UMA VEZ QUE OS ABUSOS APARENTEM BOA-FÉ E ATENDAM AO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS, O PORTAL LITERAL PROCEDERÁ À RETIRADA DESSES CONTEÚDOS, QUE SERÃO ENTÃO EXCLUÍDOS.

23) Com relação à privacidade dos usuários, o PORTAL LITERAL, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários do Portal Literal.

24) O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DE QUESTÕES LIGADAS A PRIVACIDADE BEM COMO DE QUESTÕES LIGADAS A INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DO PORTAL LITERAL, NO USO DE SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, NOS TERMOS ACIMA.

25) O Portal Literal não garante a ausência de elementos prejudiciais porventura presentes nos conteúdos, incluindo vírus, que possam produzir danos em sistemas de informação ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados.

O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER POR ELEMENTOS PREJUDICIAIS PRESENTES NOS CONTEÚDOS, QUE POSSAM PRODUZIR DANOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OU EM DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E ARQUIVOS ARMAZENADOS.

26) O Portal Literal não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos.

O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO:

(a) DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL, DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU DA ORDEM PÚBLICA, COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(b) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DOS COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR, À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(c) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(d) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXATIDÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS;

(e) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO, OU DA FRUSTRAÇÃO, DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS CONTEÚDOS;

(f) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM BASE NO ACESSO AOS CONTEÚDOS;

(g) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL LITERAL.

27) O Portal Literal não garante a veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos.

O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, COMPLETUDE E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.

28) O Portal Literal, como qualquer outro site da internet, permite a colocação à disposição dos usuários de links de acesso para outros sites. Esses links podem consistir em "banners" (propagandas, publicidade etc.), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos usuários terem acesso a páginas externas etc. Os resultados dessas ferramentas são de responsabilidade direta dos terceiros por eles responsáveis. O Portal Literal não controla os resultados dessas ferramentas, que podem direcionar o usuário a páginas com conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes. O Portal Literal disponibiliza o link "alerta" para receber alertas relativos à possibilidade de existência desse problema. O Portal Literal procede a retirada de acordo com os termos acima especificados. O Portal Literal não oferece nem comercializa por si ou por terceiros qualquer informação, dica, conteúdo ou serviço disponível em páginas externas, nem controla, aprova, recomenda ou supervisiona conteúdos.

O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER:

(A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS;

(B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;

(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES "LINKADOS";

(D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE, CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE EM PÁGINAS EXTERNAS, DICAS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DO SITE.

29) O Portal Literal não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem dos conteúdos, serviços e do próprio Portal Literal. O Portal Literal não garante que os usuários estejam em conformidade com a lei, com os presentes termos de uso ou com quaisquer outros instrumentos normativos aplicáveis, ou da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública. O Portal Literal não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O Portal Literal somente fornecerá quaisquer destes dados mediante ordem judicial legalmente válida.

O PORTAL LITERAL DESSA FORMA SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS E DO PRÓPRIO PORTAL LITERAL QUE POSSAM OCORRER EM RAZÃO DE PROBLEMAS QUANTO À VERACIDADE, COMPLETUDE E AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS FORNECEM SOBRE SI MESMOS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM SURGIR DEVIDO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA PERSONALIDADE DE TERCEIROS EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE OU SITUAÇÃO DENTRO DO PORTAL LITERAL.

j) Proteção de Dados Pessoais

30) Para acessar certos serviços e conteúdos do Portal Literal, é necessário que os usuários forneçam previamente alguns dados de caráter pessoal ("dados pessoais"). O Portal Literal adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

l) Notificações

31) Todas as notificações por parte de usuários do Portal Literal deverão ser feitas única e exclusivamente através do link "alerta", disponível na parte de baixo de todas as páginas do site.

Todas as notificações e comunicações por parte do Portal Literal aos seus usuários, serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem através das seguintes formas:

(a) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo usuário;

(b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao Portal Literal;

(c) comunicação telefônica ao número fornecido pelo usuário;

(d) através de mensagens postadas no Portal Literal em locais de acesso habitual do usuário.

Neste sentido, todas as notificações que o Portal Literal realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para este efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao Portal Literal todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

m) Suspensão de Serviço e Retirada de Usuários

32) A prestação do serviço Portal Literal não tem duração definida, mas o mesmo reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

Conforme disposto acima, o Portal Literal reserva-se também o direito decorrente de cancelar e interromper o registro de qualquer usuário, a qualquer tempo, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio, ou de remover, remanejar ou alterar qualquer conteúdo a qualquer tempo e sem aviso prévio.

n) Lei e Foro Aplicáveis

33) Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. O Portal Literal consiste em um serviço cultural de interesse público, que não gera qualquer relação de consumo e não se encontra regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer ação judicial envolvendo o Portal Literal deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.